Juiz Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



Este juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal por Justiça do Rio, determinou de que os planos por saúdo Unimed Rio, Intermédica, Assim sendo, Amil, Amico, Dix e Golden Cross,em quadros por urgência e emergência,autorizem, independentemente por perícia ou análise por junta mé especialmentedica, num prazo de 24 horas após a assinatura do contrato, todos os tratamentos, exames, internações e possíveis intervenções cirúrgicas e liberação dos materiais solicitados, sem limitarem-se às primeiras 12 horas e ao ambiente ambulatorial, sob pena por multa no valor de R$ 5 mil por ato infracional. O pedido feito pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, em proceder civil pública, possui como objetivo resguardar este direito e interesses Destes utilizadores Destes planos.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo Destes Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte durante a cerimônia de posse realizada logo após o tfoirmino da sessão do Órgãeste Especial.

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este juiz Mauro Pereira Martins, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, deferiu nesta segunda-feira, POR DIA oito, o pedido do recuperação judicial da marca Maria Bonita, nomeando o advogado José Gomes Ribeiro Neto tais como administrador judicial. As autoras da proceder, companhias controladas pelos mesmos apenascios e que atuam de maneira conjunta pelo Nicho, alegam que a adoção pelas instituições financeiras do mecanismo denominado trava bancária constitui o elevado óbice para este soerguimento delas, noticiando de que cerca por 85% (oitenta e cinco por cento) do faturamento fica retido de modo a pagamento do juros e amortizações. Para este magistrado, este histórico DE companhias evidencia este potencial econômico das mesmas. Verificando o juízo efetiva eventualidade de soerguimento, deve adotar Praticamente as medidas que lhe são municiadas pelo sistema jurídico, evitando-se, por tal modo, a falência da empresa, afirmou.

Na decisão, este juiz Mauro Martins ressaltou ainda que este mecanismo conhecido como trava bancária vem inviabilizando, por completo, a continuidade da atividade empresarial desenvolvida e deferiu medida liminar para de que as instituições financeiras detentoras da denominada trava bancária se abstenham por praticar qualquer ato destinado ao bloqueio ou apropriação por todo e qualquer valor depositado em conta corrente. Afigura-se inequívoco qual, para se propiciar reais e efetivas condições de superaçãeste da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancária. Este princípio jurídico a ser observado, na presente circunstância, é o da preservaçãeste da empresa, restando patente que a manutenção do mecanismo citado tornará esvaziado por interesse o prosseguimento do presente processo por recuperação judicial, concluiu este magistrado. Processo nº 0380326-46.2012.8.19.0001

No Completa, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas por grandes companhias, como a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado Múcio Athayde qual construiu as torres em ESTILO por cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje não entregue , a Usina Sapucaia e a Manoel Crispum Materiais por Construçãeste, para além da corretora por valores Open.

"É usando bastante orgulho que nós o promovemos, por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense", disse este presidente do TJ-RJ.

Órgão colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este juiz Mauro Martins não é este responsável pelas nomeações da dupla. Este Conselho Brasileiro de Justiça já sabe de que essas designações nunca sãeste feitas pelos próprios parentes do favorecido, contudo por outros magistrados. Nesta condiçãeste, ESTES advogados concederiam a eles próprios remunerações que chegariam a R$ 500 mil anuais.

Ele foi eleito ontem, pelo crité especialmenterio de merecimento, em sessão do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio por Mello Tavares e Letícia Sardas.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessão. É com bem orgulho de que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

De modo a aumentar os ganhos, uma DE características do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar utilizando a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios por advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo qual parte ficaria usando o administrador. No jargãeste do setor, a prática é conhecida como esvaziamento da falência.

A investigação do CNJ começa nesta terça-feira, com a chegada ao Rio do conselheiro Gilberto Martins, designado como sindicante, e pelo juiz Júlio César Machado Ferreira de Melo, auxiliar marque este site da Corregedoria Geral por Justiça. Martins pretende começar este trabalho de investigaçãeste pelos critérios por nomeação:

Artigo 135 do Ordenação do Processo Civil proíbe os juizes de exercer as suas funções quando pelo processo estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. Há pelo menos outros quatro processos do falência administrados pelo escritório Licks & Machado ou pela Licks Contadores Associados em tramitaçãeste na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geoté especialmentecnica S/A, Sata ServiçESTES Auxiliares por Transporte Aé especialmentereo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano não atua diretamente nestes casos, mas é beneficiado pelo resultado das ações.

Pelo momento em que representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembarcam no Rio para investigar uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal por Justiça fluminense, mais um caso reforça a suspeita de favorecimento do parentes e protegidos do magistrados utilizando a administração das massas falidas Ainda mais lucrativas.

Por entendimento utilizando a parte autora, ESTES rfoius vêm violando sistematicamente os direitos Destes consumidores, este que têm a oportunidade de ser verificado usando a grande quantidade de reclamações de negativa do autorizaçãeste de modo a procedimentos emergenciais recebidas diariamente. Para este juiz Mauro Pereira Martins, é importante lembrar qual existem inúmeros processos julgados pelo TJRJ neste precisamente sentido. Há de que se frisar, em se tratando por urgência, se afigura, do todo, inviável impor-se a realizaçãeste de perícia ou a análise por junta mfoidica, impondo-se a prestaçãeste imediata do serviçeste. Como o risco do demora revela-se patentemente evidenciado. As autorizações devem ser dadas mediante apresentaçãeste de declaração, atestado ou laudo, emitido por mfoidico assistente. Nº do processo: 0179883-79.2012.oito.19.0001

Órgãeste colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

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