Fatos Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Revelado

O Código Civil brasileiro, ao tratar da matéria dentro do conceito do mora, de maneira inadequada[93], nãeste oferece uma resposta satisfatória ao problema, circunstância de que dá à doutrina a importante tarefa do construir este embasamento da violação contratual positiva.

Assim, verifica-se qual este Superior Tribunal por Justiça adota o posicionamento de qual é inviável a indenizaçãeste por estrago moral decorrente por descumprimento contratual.

Vê-se, portanto, a derrocada da antiga ideia por de que a responsabilidade civil resulta a todos os momentos em uma indenizaçãeste pecuniária. As decisões DE cortes evidenciam este interesse da responsabilidade civil por meios despatrimonializados por reparaçãeste.

Em primeiro lugar, é de extrema importância salientar a diferença entre este efeito suspensivo Destes embargos à execução fiscal e a suspensão da exigibilidade do empréstimo tributário, Acerca a diferença leciona o doutrinador Joãeste Aurino de Melo Filho:

Portanto, não se mostra indicado este entendimento de que danos morais decorrentes por descumprimento contratuais só sejam excepcionalmente compensados, como tal  posicionamento contraria a teoria eclfoitica da responsabilidade civil, impondo limites às conquistas oriundas da Constituiçãeste Federal do 1988 e do Aviso Civil.

”[128]. Ainda Ainda mais em razãeste da natureza do direito violado, pois este desrespeito à personalidade atenta contra a dignidade da pessoa humana, Bastante valor jurídico do nosso ordenamento pátrio, por modo de que não se mostra correto impor limitações à sua proteção.

Nas últimas dé especialmentecadas, este maior reconhecimento Destes valores constitucionais trouxe a exigência de uma leitura crítica dos institutos jurídicos tradicionais.

A lei do execuções fiscais é clara no de que concerne à legitimidade passiva na ação por execuçãeste fiscal, quais sejam: este devedor; este fiador; o espólio; a massa; o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou nãeste, do vizinhos físicas ou vizinhos jurídicas de direito privado e os sucessores a qualquer título. Via do regra, a execuçãeste fiscal deve ser proposta em face do contribuinte, blogar é, aquele qual possui relação privada e direta que constitua o fato gerador.

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Portanto, vislumbra que a mora Pode vir a ser definida tais como 1 atraso culposo no cumprimento na obrigação, derivado de qualquer uma DE partes, quando esta ainda é útil para este credor[70].

Todavia, a ausência do questionamentos mais profundos e precisos do tema faz vá aqui utilizando que a civilística venha se apoiando na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tomando dela uma fonte inicial de modo a as suas próprias reflexões e conclusões[118].

Este conceito de dano moral é bastante controvertido, nãeste só na doutrina e jurisprudência brasileira, contudo identicamente conjuntamente na estrangeira, e possui sido alvo do inúmeros debates nas últimas dé especialmentecadas.

Destarte, frente a este nosso paradoxal posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e as consequências práticas deste pelo ordenamento jurídico pátrio, este presente produção dispõe-se a analisar este tema da reparabilidade dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, utilizando por um mé especialmentetodo que Parecer o entrelaçamento da doutrina e da jurisprudência.

Há a ofensa de bens por caráter imaterial – desprovidos por conteúdo econômico, insusceptíveis verdadeiramente de avaliação em dinheiro. São bens saiba como a integridade física, a saúde, a correçãeste estfoitica, a liberdade, a reputação.

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